Contratação pública – aquisição de bens e serviços

Atualizar conhecimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos.

- Identificar as regras estruturantes dos diplomas que regulamentam a aquisição de bens e serviços pelas entidades públicas, compreendendo a sistemática do Código dos Contratos Públicos e dos diplomas legais que com este estão relacionados.
- Identificar as boas práticas, no que às diversas fases procedimentais e aos diversos intervenientes no procedimento diz respeito, desde o lançamento do procedimento, incluindo a escolha do adequado, até à respectiva conclusão.
- Proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que lhes permita aplicar as regras e a tramitação dos procedimentos de formação de contratos nos processos de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços na Administração Pública.

I. Noções Gerais
- Locação de bens móveis, aquisição de bens e aquisição de serviços.

II. Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos
- O Código dos Contratos Públicos e sua aplicação na aquisição de bens e de serviços.

III. Regras da Contratação Pública
- Processos de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços.

IV. Competências e sua Delegação
- Competências para a decisão de contratar e autorizar as despesas nos processos de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços.

V. A Escolha dos Procedimentos
- Tipos e regras para a formação de contratos e decisão de contratar.

VI. Início do Procedimento e Peças
- Funcionamento do procedimento de formação de contratos;
- Júri do procedimento, funcionamento e competências;
- As Propostas e forma de avaliação.

VII. Preparação da Adjudicação
- Apresentação dos documentos de habilitação;
- Caução, minuta do contrato e celebração do contrato.

VIII. Tramitação Procedimental Específica
- Ajuste directo, ajuste directo simplificado, concurso público, concurso público urgente, concurso limitado por prévia qualificação, procedimento de negociação e diálogo concorrencial.

IX. Acordos-Quadro e Centrais de Compras

X. A Aquisição de Bens por Via Electrónica

XI. A Execução dos Contratos
- Locação de bens móveis, aquisição de bens e aquisição de serviços (regime geral e regimes específicos).

XII. Garantias Administrativas e Regime Contra-ordenacional.

Os formandos terão ao seu dispor em cada ação de formação:

Equipamentos: Quadro, retroprojetor/videoprojetor e computador (utilizados de acordo com a metodologia de formação do formador). Outros equipamentos específicos poderão ser utilizados de acordo com a temática da formação.

Materiais:
Manual do formando;
Acetatos;
Exercícios práticos;
Apresentações multimédia em formato papel.

Responsáveis pela Administração Pública e todo o pessoal afecto a esta função – pessoal técnico, chefias e pessoal técnico-profissional e administrativo com intervenção na área de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços.
Habilitações recomendadas: Bacharelato ou Licenciatura.

Vão ser utilizados métodos pedagógicos afirmativos e ativos alternância de exposição teóricas com exercícios práticos.
A avaliação das aprendizagens individuais vai contemplar diferentes momentos e tipos de avaliação que facilitem a aferição dos conhecimentos e das competências adquiridas e/ou desenvolvidas pelos formandos, ao longo e no final do curso. Sempre que justificado o formando receberá um certificado de formação.